Desenvolvimento sustentável avança com Agenda Verde e educação ambiental

A "Agenda Verde do Paraná", pacote contendo 30 medidas estratégicas, formada por ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento sustentável, é um bom exemplo de como a política ambiental do Paraná caminha a passos largos e ultrapassa as metas pré-estabelecidas inicialmente pelo Governo do Estado. Das 30 ações propostas na Agenda Verde pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em parceria com diversos órgãos de Governo, 27 já foram implementadas.

"Isso representa o cumprimento de 90% das ações que propusemos no Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em junho de 2013", afirma o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida.

P2R2 - O Plano Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais de Produtos Químicos Perigosos (P2R2), lançado no mês de setembro, em Londrina, é uma das ações da Agenda Verde e que vai além das metas do Plano de Governo.
O P2R2 do Paraná receberá inicialmente cerca de R$ 8 milhões em investimentos para compra de veículos, equipamentos de hidrologia, radares, estações hidrometeorológicas, computadores, e ferramentas de cartografia e de sistema de informações.

O objetivo é aprimorar a capacidade operacional de prevenção e resposta rápida aos acidentes ambientais e modernizar a base física de instalações e equipamentos. Para isso, o projeto terá as fases de diagnóstico e inventário, estudos e projetos, treinamento e capacitação e equipamentos e infraestrutura. Também serão realizados seminários regionais, que vão percorrer o Paraná em busca de problemas e soluções locais. O objetivo é debater o tema com todos os envolvidos no transporte de cargas perigosas.

Coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Defesa Civil, o projeto também conta com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto das Águas do Paraná, caminhoneiros, policiais rodoviários, sindicatos, federações e associações que representam o setor de transporte de cargas perigosas.

Educação Ambiental - Também está prestes a entrar em vigor a Lei 17.505/2013 - que cria, de maneira inédita, a Política Estadual de Educação Ambiental. Para entrar em vigor, a Lei só precisa da aprovação do Conselho Estadual de Educação, pois já foi aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente e sancionada pelo governador Beto Richa. Com isso, a educação ambiental passará a ser um tema transversal em todas as disciplinas das escolas da rede pública e particular de ensino no Paraná.

Na área da educação ambiental, o Governo do Paraná deu largada a uma campanha inédita no país para reduzir o volume de bitucas jogadas nas ruas e espaços públicos, com o slogan "Bituca no lixo: atitude de cidadão".

A ação, coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e realizada em parceria com as fabricantes de cigarros Souza Cruz e Philip Morris Brasil, fez com que todos os estabelecimentos comerciais atendidos por essas empresas nos 399 municípios do Paraná aderissem a campanha, que incentiva o descarte adequado das bitucas no lixo.

CICLO PARANÁ - O programa Ciclo Paraná também surgiu como uma "boa novidade": a elaboração da primeira política estadual de incentivo ao uso da bicicleta. O programa está sendo desenvolvido em parceria com cicloativistas, universidades e órgãos de governo com o objetivo de nortear os municípios paranaenses que tiverem interesse em aderir à iniciativa. "É uma proposta que agrega as pessoas e beneficia o meio ambiente, as cidades, a saúde da população e ainda pode gerar economia para os municípios", reforça o secretário Luiz Eduardo Cheida.

Está sendo feito um mapeamento e cadastro das rotas de cicloturismo já existentes no Paraná e das rotas que poderão ser criadas. A Secretaria também está elaborando uma cartilha de apoio aos órgãos de governo que tiverem interesse de incentivar o uso da bicicleta entre os funcionários. Outra grande ação do governo e que já faz parte do Ciclo Paraná é a inclusão de ciclovias em novas obras viárias e nos parques metropolitanos.

Na Secretaria do Meio Ambiente, foram instalados paraciclos (estacionamento de bicicleta) e de banheiros adaptados com chuveiros para incentivar entre os funcionários o uso da bicicleta como meio de transporte para o trabalho.O Ciclo Paraná conta com o apoio da Federação Paranaense de Ciclismo, Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu Ciclo Iguaçu e Projeto Ciclovida da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Novidades no Licenciamento Ambiental - Na área do licenciamento ambiental outra grande ação vai beneficiar paranaenses: pequenos piscicultores foram dispensados de licenciamento ambiental. A medida deve aumentar os incentivos à criação de peixes, dar mais agilidade para a produção e para o atendimento aos produtores de baixa renda.

Já a Resolução 040/2013, assinada neste ano pelo governador Beto Richa, estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental dos empreendimentos náuticos localizados às margens do oceano e de rios do Estado. A medida é inédita, é a primeira vez que o Estado regulamenta este setor. Isso garante solução de problemas antigos.

São considerados empreendimentos náuticos edificações como marinas, garagens náuticas, plataformas de pesca e outras que contemplem estruturas como atracadouros, trapiches, rampas, docas, píeres e flutuantes. No Paraná, estes empreendimentos são encontrados no Litoral e em diversas regiões do Estado onde existem represas, rios e canais liberados para a navegação.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) aprovou, recentemente, a resolução que estabelece condições e critérios para empreendimentos de compostagem de resíduos sólidos urbanos e de grandes geradores no Paraná. Esta será a primeira legislação que trata do tema no Paraná, em conformidade com a Lei Nacional de Resíduos Sólidos 12.307/2010.

Também foi aprovada a minuta de resolução que proíbe o abate e a posse das espécies de peixes robalo-flecha e robalo-peva - nos meses de novembro e dezembro - no Litoral do Paraná. O documento estabelece ainda critérios para a pesca amadora e profissional nas águas interiores do Litoral Paranaense.

Para debater ambos os temas a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná criou dois Grupos de Trabalho: "Compostagem" e pesca - formado por entidades ligadas aos temas no Paraná.

Fonte: Agência de notícias do Paraná